Mensagem de WhatsApp serve como prova de rescisão de contrato

29/09/2016 / por MoselloLima Advocacia

whatsapp A juíza de Direito Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, negou o pedido de um corretor de imóveis em ação contra casal para obter o pagamento de comissão de corretagem pela venda de um imóvel, além de indenização por danos morais. No caso, a magistrada considerou válida e possível a manifestação nike nfl Jerseys 2017 pelo WhatsApp no intuito de rescindir o contrato firmado entre as partes.

O corretor, no caso, nike nfl Jerseys big and tall teria sido procurado pelo casal para realizar a venda do imóvel, assinando contrato de exclusividade para a realização do negócio. O autor afirma que seria pago o percentual de 5% sobre o efetivo preço da transação, e que o contrato teria o prazo de 60 dias, sendo automaticamente renovado caso não houvesse desistência formal com 30 dias de antecedência. Ainda, a comissão de corretagem seria igualmente devida se os réus realizassem venda do imóvel na vigência do contrato.

Na decisão, a magistrada destacou que o contrato é um negócio jurídico constituído através do acordo de vontades das partes envolvidas e que, tratando-se de relação jurídica entre particulares, são permitidas quaisquer estipulações "que não sejam contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes".

Com relação à cláusula de renovação automática, a nike nfl Jerseys 2017 juíza concluiu não ser abusiva, "pois não impõe vantagens apenas para uma das partes (corretor de imóveis), visto que implica, além do dever de diligência deste em promover a oferta difference between nike nfl Jerseys pública do imóvel a ser alienado, implica a apresentação de ofertas aos alienantes".

Já sobre a desistência do contrato, foi observado que nike nfl Jerseys 2017 as partes se comunicavam por e-mail e, com nike nfl Jerseys big and tall maior frequência, por WhatsApp – quando, por essa via, ocorreu a manifestação de desinteresse no prosseguimento nike nfl Jerseys made in honduras do contrato: "P., em função da falta de contato há 1 nike nfl Jerseys big and tall semana favor informar ao R. que não tenho mais interesse na parceria, obrigado".

"Nesse contexto dos autos difference between nike nfl Jerseys e diante de tamanha evolução tecnológica das comunicações, tenho como possível e válida a manifestação pelo aplicativo de mensagens, no intuito de rescindir o contrato entabulado entre as partes. Ademais, o réu deixou bem explícita a sua vontade, junto ao sócio do autor, com quem mantinha conversas, inclusive motivando a rescisão em face difference between nike nfl Jerseys da ausência de nike nfl Jerseys made in honduras contatos."

A venda do imóvel, de acordo com informações do casal, ocorreu por intermédio de outro corretor, nike nfl Jerseys made in honduras em dezembro de 2015, ocasião em que o autor entrou em contato após mais de dois meses de ausência, desde nike nfl Jerseys from china a mensagem nike nfl Jerseys from china recebida pelo sócio. Assim, a nike nfl Jerseys from china julgadora concluiu não ser devido qualquer pagamento ao autor a título de danos materiais ou morais.

Processo: 0715185-61.2016.8.07.0016

Fonte: Portal Migalhas, acesso em 29/09/2016.



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