Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos

11/10/2016 / por MoselloLima Advocacia

adicional-de-salario A nike nfl Jerseys cheap Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nike nfl Jerseys cheap improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou nike nfl Jerseys china para a União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea) em Porto Alegre (RS) por oito anos. A decisão segue o entendimento predominante do TST no sentido de que a remuneração mensal nike nfl Jerseys cheap do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o nike nfl Jerseys china trabalho relacionado à nike nfl Jerseys sizing preparação de aulas nike nfl Jerseys china nike nfl Jerseys types e correção de trabalhos.

A educadora alegou que todo o trabalho realizado pelo professor deve ser remunerado e que teria direito ao pagamento das atividades extraclasse, correspondente a 20% da sua remuneração mensal. Sustentou que o artigo 320 da CLT não restringe a remuneração apenas à regência de classe.

A 12ª Vara do Trabalho (VT) de Porto Alegre julgou improcedente o pedido, considerando que não possuía amparo legal, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reformou a sentença e condenou o estabelecimento nike nfl Jerseys sizing a pagar o adicional e seus reflexos nas demais verbas. Para o Regional, a remuneração do professor, composta pela hora-aula prevista no artigo 320 da CLT, corresponde apenas 2017 nike nfl Jerseys à aula.

No recurso ao TST, nike nfl Jerseys sizing a Ubea argumentou que a pretensão da professora não tem nike nfl Jerseys types amparo na legislação vigente nem em normas coletivas. Ao analisar o caso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator, nike nfl Jerseys types observou que o TST, ao interpretar o artigo 320 da CLT juntamente com o disposto na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), firmou o entendimento de que as 2017 nike nfl Jerseys atividades extraclasse estão compreendidas na remuneração, e 2017 nike nfl Jerseys citou diversos precedentes nesse sentido.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-43-45.2012.5.04.0012

Fonte: Portal do TST, acesso em 11.10.2016

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