Fabricante não precisa indenizar distribuidora por ter rompido contrato

26/10/2016 / por MoselloLima Advocacia

contrato

Decisão alega improcedente a ação ante a não demonstração de culpa da demandada pela rescisão contratual.

Fabricante de alimentos não precisa indenizar empresa distribuidora por ter rompido de forma unilateral o contrato que elas mantinham por cheap nfl jackets big sizes mais de cheap nfl jackets big sizes 25 anos. A decisão é da 3ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná e julgou improcedente a ação ante a não demonstração de culpa da demandada pela rescisão contratual.

A fabricante decidiu romper o contrato que mantinha com a empresa que distribuía os alimentos por ela desenvolvidos. A distribuidora, ao não concordar wholesale nfl jackets suppliers com a forma como se deu o fim do contrato, ajuizou ação pedindo indenização pelos danos suportados com a rescisão do contrato sem aviso prévio e reparação pelos prejuízos daí advindos.

Na sentença, os pedidos da distribuidora foram NFL Jackets julgados procedentes. Mas a fabricante teve seu recurso provido no TJ/PR, que concluiu que o rompimento do contrato foi correto, sem necessidade de indenização. Foram interpostos embargos declaratórios de ambas as partes, mas cheap nfl jackets from china o cheap nfl jackets big sizes tribunal wholesale nfl jackets suppliers manteve a decisão em favor da fabricante.

A empresa recorreu ao STJ visando retomar decisão que havia reconhecido o direito de indenização pela perda de clientes, nfl jackets wholesale usa em atenção ao princípio wholesale nfl jackets suppliers da boa-fé objetiva, independente de se saber quem foi o responsável pela NFL Jackets rescisão do contrato. Mas a 3ª Turma negou provimento ao recurso.

Para NFL Jackets o relator, cheap nfl jackets from china ministro Marco Aurélio Bellizze, não foi "possível atribuir à fornecedora nenhuma responsabilidade pela rescisão do contrato de distribuição, ante a não demonstração de comportamento culposo de sua parte cheap nfl jackets from china (conforme ratificado pelo Tribunal de origem no mesmo julgamento), sem nenhum nfl jackets wholesale usa substrato à tese nfl jackets wholesale usa de suposta má-fé pela exigência de relatórios atinentes aos clientes".


Fonte: Portal Jusbrasil, acesso em 26.10.2016 




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