Acidente de trabalho sem culpa do empregador não enseja danos morais e materiais

15/12/2016 / por MoselloLima Advocacia

acidente-de-trabalho

Sem culpa patronal comprovada, empregador é responsável subjetivamente por acidente de trabalhador com máquina agrícola. Assim entendeu a 1ª turma do TRT da 23ª região ao dar provimento a recurso para reformar boys nfl jackets decisão que considerou objetiva a responsabilidade da empresa. O colegiado excluiu da condenação indenização por dano moral e material ao boys nfl jackets considerar que a possibilidade de acidente, no caso, boys nfl jackets é fato excepcional.

Acidente

Trata-se de acidente de trabalho que resultou na morte de nike nfl jackets um operador de colheitadeira. A filha do profissional pleiteou na JT o recebimento por nike nfl jackets danos morais e materiais, o qual foi acolhido pelo juízo nike nfl jackets de 1ª instância ao aplicar à hipótese responsabilidade objetiva.

Inconformada, a empresa sustentou que ao nfl jackets for boys caso deveria ser aplicada apenas a responsabilidade subjetiva, ao fundamento de que a função do trabalhador não implicava o risco nfl jackets for boys sustentado na sentença e que não existe culpa de sua parte pelo acidente. nfl jackets for boys Ficou comprovada também a concessão de treinamentos para prevenção de acidentes, bem como fornecimento de equipamentos de proteção individual.

Decisão

Ao analisar o processo, o colegiado entendeu que qvc nfl jackets não incide ao caso a responsabilidade objetiva, visto que não ficou vintage cfl Jerseys comprovada a culpa patronal que ensejasse reparação pelo dano.

"Diversamente do que entendeu o Juízo de origem, a atividade exercida pelo Reclamante (operador de máquina agrícola) não apresenta, por si só, risco que qvc nfl jackets transcenda aquele ao qual está exposto ordinariamente o trabalhador em outras atividades profissionais. (...) A possibilidade de acidente, no caso, é qvc nfl jackets fato excepcional, dando azo à responsabilidade subjetiva."

Pela inversão do ônus vintage cfl Jerseys da sucumbência, à autora restaria o pagamento de custas no importe de R$18 mil, calculadas sobre a quantia de R$900.000,00, valor dado à causa, mas a exigibilidade fica suspensa por benefício da Justiça gratuita.

A empresa foi representada pelo advogado Pablo Camargo, do escritório Jeancarlo Ribeiro Advocacia.

Processo Relacionado: 0000338-51.2015.5.23.0076


Fonte: Portal Migalhas, vintage cfl Jerseys acesso em 15.12.2016




Notice: Undefined index: HTTP_REFERER in /home/mosellolima/public_html/wp-content/themes/vilacamosello/single.php on line 33

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *