Conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos

11/01/2017 / por MoselloLima Advocacia

A sad young boy with his parents fighting in the background

A prova obtida sem consentimento, consistente em degravação de conversa íntima, viola nfl jackets wholesale nfl jackets wholesale os direitos à intimidade e à vida privada. Com esse entendimento, a 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que determinou o desentranhamento de prova ilícita usada em ação de guarda de filho.

De nfl jackets for women acordo com a mãe da criança, nfl jackets wholesale o pai teve acesso às conversas dela nfl jackets for women com wholesale nfl jackets from china outra pessoa, realizadas pela rede social Messenger, utilizando senha do filho, com o qual ela compartilhava um tablet.

Em primeira instância, o juiz que analisou o caso determinou wholesale nfl jackets from china o desentranhamento da degravação, por entender que se trata de prova obtida de maneira ilícita. O pai recorreu da decisão.

Em análise do recurso, a turma verificou que nfl jackets for women houve violação ao direito fundamental da intimidade da autora, "na medida em que o agravante, sem qualquer participação nfl jackets with all team logos nas conversas apresentadas nos autos de origem, valendo-se do aparelho eletrônico de seu filho menor, para dele subtrair, com quebra de confiança e sem qualquer anuência nfl jackets with all team logos dos envolvidos, diálogos havidos entre a agravada e a terceira pessoa em rede social travados em ambiente wholesale nfl jackets from china totalmente privado e com acesso mediante senha".

Assim, concluiu que a prova foi obtida nfl jackets with all team logos ilicitamente, discount nfl jackets "porquanto não revestida discount discount nfl jackets nfl jackets da licitude esperada, uma vez que, mesmo que estivesse diligenciando a educação de seu filho, averiguando os conteúdos do tablet por ele acessados, não estaria autorizado a acessar informações privadas da mãe que também se utiliza do aparelho, sem que ela consentisse".

O número do processo não é revelado em razão de sigilo judicial.


Fonte: Portal Migalhas, acesso em 11.01.2017






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