Entrega de móvel defeituoso não gera dano moral

23/01/2017 / por MoselloLima Advocacia

direitos-consumidor

A 4ª Turma Recursal Cível do RS negou provimento a uma ação que pedia indenização por danos morais contra as Lojas Colombo em função de defeitos nos armários de uma cozinha adquirida no estabelecimento. Como foi realizada a devolução dos valores gastos com os produtos, o pedido de dano moral foi negado.

Caso

O autor narra que comprou na empresa ré uma cozinha no valor de R$ 4.570,00. No momento de realizar a montagem dos armários, foram constatados diversos problemas e irregularidades nas peças enviadas pela ré, como cores diferentes, defeitos de acabamento, impossibilidade de instalação e outros. Após a reclamação, duas peças vieram novamente com cores erradas.

Segundo a autora, passados seis meses da compra, a cozinha continuava com sua montagem incompleta.

Na Justiça, a autora nfl jackets for youth requereu a troca do produto e pagamento nfl jackets for youth de indenização por danos morais.

No Juízo do 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento do valor gasto para a aquisição da cozinha (R$ 4.570,00), nfl jackets wholesale only bem como a retirada do móvel defeituoso no prazo de 15 dias. Os danos morais foram considerados improcedentes.

A nfl jackets and hats for toddlers autora recorreu da sentença.

Recurso

A Juíza de Direito Gisele Anne Vieira de Azambuja, relatora do recurso, manteve a sentença e afirmou que nfl jackets wholesale only não era possível dar provimento ao pedido de danos morais, pois a autora não demonstrou nfl jackets and hats for toddlers ter cheap nfl jackets for sale sofrido abalos que justificassem a nfl jackets for youth indenização pleiteada.

O simples inadimplemento cheap nfl jackets for sale contratual não é, por nfl jackets china si só, elemento constitutivo do direito, uma vez que passível de reparo por meio de restituição de valores, o que já configura punição. Ademais, não demonstrou a autora que, efetivamente, experimentou ofensa, aos direitos da personalidade que, no caso, não podem ser nfl jackets wholesale only presumidos, afirma a magistrada.

Os Juízes de Direito Glaucia Dipp Dreher e Ricardo nfl jackets china Pippi Schmidt também participaram do julgamento e acompanharam o voto nfl jackets and hats for toddlers da cheap nfl jackets for sale relatora.

Processo nº 71006499487


Fonte: Portal Jusbrasil, acesso nfl jackets china em 17.01.2017




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