Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa

23/01/2017 / por MoselloLima Advocacia

trabalhador Reiteração de atos faltosos motiva demissão por justa causa. Com esse entendimento, a 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) negou pedido de trabalhador flutie cfl Jersey para reverter sua dispensa.
A relatora do caso, desembargadora Luciane Storel da Silva, considerou que "os atos pretéritos – ainda que não possam ser novamente punidos (non bis in idem) – flutie cfl Jersey têm papel preponderante como forma de nortear a avaliação do derradeiro ato faltoso."
Aliás, as reiteradas advertências e ricky williams cfl Jersey suspensões servem como uma espécie de sinalização do empregador, de que não irá mais tolerar os atos flutie cfl Jersey faltosos, proporcionando ao empregado uma chance para que corrija seu comportamento, apontou a magistrada.
Segundo ela, a dispensa por justa causa deve observar certos requisitos, tais como previsão cfl Jerseys for sale legal, caráter determinante da falta, atualidade ou ricky williams cfl Jersey imediatidade, proporcionalidade e non bis in idem. “Configurando-se uma situação em que o empregado já foi cfl Jerseys china advertido por faltas injustificadas, e até mesmo suspenso, a reiteração de qualquer ato faltoso é motivo ensejador da dispensa por justa causa".

Ao examinar as duas últimas faltas que ensejaram a justa causa, a desembargadora avaliou ser incabível a tese sobre o bis in idem, uma vez que as faltas dos dias 26 e 27 de janeiro de 2014 “foram punidas, única e exclusivamente”, com a dispensa motiva.

“Ao contrário do que quer fazer crer o recorrente, essas únicas cfl Jerseys cheap duas ausências ricky williams cfl Jersey são, cfl Jerseys for cfl Jerseys for sale sale cfl Jerseys china sim, suficientes a ensejar a aplicação da justa causa, haja vista a conduta pregressa do empregado, cfl Jerseys china diversas vezes advertido, e até suspenso, quando das faltas anteriores. Note-se que o trabalhador não apontou nenhuma justificativa para tais ausências, nem indicou qualquer prova de que as duas últimas faltas já tivessem sido objeto de desconto salarial", afirmou Luciana.
Os demais magistrados da 7ª Câmara seguiram o entendimento dela.

Processo Nº cfl Jerseys cheap 0000685-04.2014.5.15.0089
Fonte: cfl Jerseys cheap Portal Consultor Jurídico, acesso em 23.01.2017




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