Extinção da Execução por Ausência de Bens Penhoráveis

25/01/2017 / por MoselloLima Advocacia

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O Superior Tribunal de Justiça tem decidido de forma pacífica no sentido de que, contados um ano do arquivamento do processo por ausência de bens penhoráveis, o prazo prescricional volta a correr, ocasião em que não havendo qualquer manifestação do credor, é possível ser reconhecida a prescrição intercorrente - a qual se dá no curso da ação, nos termos do art. 921, parágrafo 1º.

A CFL Jerseys tese se consagrou por meio do Recurso Especial nº 1.522.092-MS, que tratava do CFL Jerseys caso de uma ação judicial que tinha big and tall cfl Jerseys sido cheap stitched nfl patch Jerseys sports suspensa por meio de pedido do credor, em razão de não ter encontrados bens passíveis de penhora para a satisfação do crédito e, diante da não manifestação do credor por quase 13 anos, o juiz extinguiu o processo, sem mesmo dar oportunidade de manifestação ao credor.

O Código de Processo big and tall cfl Jerseys Civil de 2016, tal como o CFL Jerseys código cheap stitched nfl patch Jerseys sports anterior, previa a possibilidade do credor suspender a ação de execução cheap stitched nfl patch Jerseys mike na hipótese do devedor não ter bens big and tall cfl Jerseys penhoráveis, porém, sem especificar o momento no qual o período prescricional voltaria a correr.

Assim, ante a necessidade de suprir a ausência de dispositivo legal, os Ministros entenderam por aplicação análoga ao art. cheap stitched nfl patch Jerseys mike 265, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, e artigo 40, parágrafo 2º, da Lei nº 6.830/80, wholesale stitched nfl patch Jerseys for sale que o processo poderia cheap stitched nfl patch Jerseys sports ficar suspenso cheap stitched nfl patch Jerseys mike por até um ano, momento no qual o início do acúmulo de tempo para a wholesale wholesale stitched nfl patch Jerseys for sale stitched nfl patch Jerseys for sale prescrição intercorrente ocorreria.

Vale lembrar que cada ação tem um prazo diferente.


Fonte: Portal Jusbrasil, acesso em 25.01.2017




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