Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros

09/02/2017 / por MoselloLima Advocacia

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A Google Brasil Internet Ltda não pode ser responsabilizada por fotos íntimas publicadas na internet por terceiros. Assim decidiu a 6ª câmara Cível do Tribunal women's arizona cardinals Jerseys TJ/GO, por unanimidade, ao confirmar sentença.

Em 1º grau, foi determinado apenas que a empresa removesse do seu women's arizona cardinals Jerseys site de pesquisas os resultados relativos à busca jj nelson arizona cardinals Jersey por fotos women's arizona cardinals Jerseys da autora da ação. jj nelson arizona cardinals Jersey Inconformada, ela interpôs apelação cível alegando que o Google não retirou todos os links do mecanismo de pesquisa, pedindo que seja aplicada a multa de R$ 10 mil, por perdas e danos, indenização por danos morais e majoração dos honorários advocatícios.

Em análise do TJ, no entanto, o desembargador Fausto Moreira Diniz, relator, verificou que a remoção das imagens da ferramenta de busca necessitava da indicação dos respectivos sites, e que, na medida em que foram fornecidas, o Google eliminou as URLs. Explicou, ainda, que a empresa não pode ser responsabilizada pelas fotos acessíveis por outros sites de buscas.

"Como se vê, Arizona Cardinals Jerseys o que consta dos autos é que, se ainda Arizona Cardinals Jerseys circulam imagens 'indesejáveis' da apelante na rede mundial de computadores, a recorrida não pode ser responsabilizada, porquanto eventual dano estaria sendo gerado jj nelson arizona cardinals Jersey por terceiros, conforme dispõe o artigo 18 da Lei nº 12.965/14."

De acordo com o art. 19 da citada lei, Arizona Cardinals Jerseys o Google só seria responsabilizado se não tivesse tomado as providências contidas na liminar, de retirar os conteúdos apontados pela autora.

O magistrado entendeu incabível a condenação por arizona cardinals Jersey from 1989 danos morais, visto que não ficou caracterizado ato ilícito. Quanto arizona cardinals Jersey arizona cardinals Jersey from 1989 from 1989 aos honorários advocatícios, majorou-os arizona cardinals Jersey cheap para R$ 4 mil, ficando mantida sua distribuição em 50% para cada parte. Votaram com o relator a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz substituto em arizona cardinals Jersey cheap 2º Grau Marcus da Costa Ferreira.


Fonte: Portal Migalhas acesso em arizona cardinals Jersey cheap 08.02.2017



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