Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de e-mail corporativo e quebra de sigilo bancário

02/03/2017 / por MoselloLima Advocacia

e-mail.corporativoA Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por justa causa por atlanta falcons Jersey youth utilizar o e-mail corporativo para fins atlanta falcons Jersey youth pessoais e violar o sigilo bancário de uma colega. No mesmo julgamento, o banco foi absolvido de pagar ao trabalhador o décimo-terceiro salário proporcional.

Em sua defesa, o banco alegou violação do seu código de ética, que veda qualquer uso do e-mail corporativo para fins wholesale atlanta falcons Jerseys amazon não profissionais, independentemente do atlanta falcons Jersey youth conteúdo Wholesale Atlanta Falcons Jerseys das mensagens. Os documentos juntados aos autos mostram que o ex-gerente ofereceu ajuda financeira a uma wholesale atlanta falcons Jerseys amazon colega, com quem aparentemente mantinha relacionamento amoroso e trocava mensagens íntimas, depois de olhar sua fatura de atlanta falcons Jerseys cheap men's cartão de crédito. Em outras mensagens, ele e um colega contavam detalhes de sua vida particular. Os três foram demitidos motivadamente.

O wholesale atlanta falcons Jerseys cheap juízo de primeiro grau reverteu a justa causa, por entender que não houve gradação na punição wholesale atlanta falcons Jerseys amazon nem isonomia no tratamento entre empregados, uma vez que alguns eram despedidos por justa causa, outros advertidos e alguns sequer recebiam advertência por usar o e-mail para fins pessoais. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a restabeleceu, observando que a “evidente falta de postura e conduta profissional” e a violação Wholesale Atlanta Falcons Jerseys do sigilo bancário não poderiam ter sido toleradas pelo banco.

TST

Na tentativa de reverter a justa causa no TST, o ex-gerente sustentou que os fatos não tiveram o correto enquadramento jurídico, e que para a sua caracterização é indispensável que fiquem demonstradas a gravidade do ato imputado ao empregado, a proporcionalidade e a imediaticidade da aplicação da penalidade.

O relator do agravo, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou, no entanto, que não há como se afastar a justa causa, pois, de acordo com o TRT, esta foi aplicada por duas razões: porque o bancário utilizou o e-mail corporativo com conteúdo íntimo e com conotação sexual, dirigido a dois colegas de trabalho, Wholesale Atlanta Falcons Jerseys e porque acessou a conta de cartão de crédito da colega, sem a atlanta falcons Jerseys cheap men's sua permissão, evidenciando violação ao sigilo bancário. Tais atitudes, na sua avaliação, se enquadram nas alíneas “b” (incontinência de conduta ou mau procedimento) e “h” (ato de atlanta falcons wholesale atlanta falcons Jerseys cheap Jerseys cheap men's indisciplina ou de insubordinação) do artigo 482 da CLT. Pelos mesmos motivos, o ministro concluiu que não houve violação ao princípio da isonomia.

Processo: ARR-20584-95.2014.5.04.0023


Fonte: Portal do TST, acesso em 24.02.2017


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