Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

06/03/2017 / por MoselloLima Advocacia

prisão domiciliar

O estado de saúde da mulher de um apenado e o recente nascimento de sua filha motivaram o juiz Renato Garcia, da Vara de Execuções Penais de Jacarezinho (PR), a conceder a prisão domiciliar ao preso.

A defesa pediu a prisão domiciliar para que o preso pudesse cuidar de sua mulher e de sua filha, nascida em dezembro. De acordo a defesa, a mulher do condenado está sofrendo baltimore ravens Jerseys uk graves problemas na vesícula, tendo sido internada da última vez no início baltimore ravens Jerseys uk de fevereiro, sem baltimore ravens Jerseys pictures previsão de alta.

Por causa da internação, a filha ficou aos cuidados de uma amiga, que, para ir ao trabalho, deixa a criança com sua mãe, que tem idade avançada e não tem condições para cuidar do recém-nascido.

Ao analisar o pedido, o juiz Renato Garcia explicou que aplica-se no caso, analogicamente, o inciso VI wholesale baltimore ravens Jerseys personalized do artigo 318 do Código de Processo Penal. O dispositivo possibilita o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o homem baltimore ravens Jerseys sale baltimore ravens Jerseys pictures for o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos. Além disso, baltimore ravens Jerseys uk o juiz considerou o artigo 117 da Lei de baltimore ravens Jerseys pictures Execução Penal, que permite o regime aberto no caso wholesale baltimore ravens Jerseys personalized wholesale baltimore ravens Jerseys personalized de condenada baltimore ravens Jerseys sale com filho menor ou deficiente físico baltimore ravens Jerseys sale ou mental.

"O estado de saúde da esposa do apenado e o recente nascimento de sua filha, com cerca Baltimore Ravens Jerseys de dois meses de idade, justifica, de fato, a sua prisão Baltimore Ravens Jerseys domiciliar", concluiu o juiz, que determinou que Baltimore Ravens Jerseys o apenado utilize monitoramento eletrônico para impedir que ele saia de sua casa, bem como volte a delinquir novamente.

Processo Relacionado: 0000602-45.2015.8.16.0098


Fonte: Portal Consultor Jurídico, acesso em 03.03.2017



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