Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

06/03/2017 / por MoselloLima Advocacia

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A Segunda Seção Cheap Baltimore Ravens Jerseys do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis.

A Cheap Baltimore Ravens Jerseys decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952). A tese aprovada Cheap Baltimore Ravens Jerseys pelos ministros foi a seguinte:

“O reajuste de mensalidade de plano de saúde individual ou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii) sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicados percentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso.”

Subsídio cruzado

De acordo com o relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, os wholesale baltimore ravens Jerseys stitched reajustes, nessas circunstâncias, são previamente pactuados, e os percentuais são acompanhados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além disso, os reajustes encontram fundamento no mutualismo e na solidariedade intergeracional, sendo uma forma de preservar as seguradoras diante dos riscos da atividade.

O ministro afirmou que os custos das operadoras com segurados idosos são até sete vezes maiores do que com os demais segurados, o que justifica a adequação feita para equilibrar as prestações de acordo com a faixa etária.

Para que as contraprestações financeiras dos idosos wholesale baltimore ravens Jerseys stitched não ficassem extremamente dispendiosas, explicou o relator, o ordenamento jurídico brasileiro acolheu o princípio da solidariedade intergeracional, que força os mais jovens a suportar parte dos custos gerados pelos mais velhos, originando, assim, subsídios cruzados (mecanismo do community rating modificado).

Ponto de equilíbrio

“Para a wholesale baltimore ravens Jerseys cheap manutenção da higidez da saúde toddler baltimore ravens Jersey suplementar, deve-se sempre buscar um ponto de equilíbrio, sem onerar, por wholesale baltimore ravens Jerseys cheap um lado, injustificadamente, os jovens e, por outro, os idosos, de forma wholesale baltimore ravens Jerseys stitched a wholesale baltimore ravens Jerseys for sale adequar, com equidade, a relação havida entre os riscos assistenciais e as mensalidades cobradas”, afirmou.

O que é vedado, segundo o relator, são aumentos desproporcionais sem justificativa técnica, “aqueles sem pertinência alguma com o incremento toddler baltimore ravens Jersey do risco assistencial acobertado pelo contrato”. O relator lembrou que esse wholesale baltimore ravens Jerseys for sale princípio está previsto no artigo 15 do Estatuto do Idoso.

No caso analisado, wholesale baltimore ravens Jerseys cheap o recurso da usuária toddler baltimore ravens Jersey foi negado, já que havia previsão contratual expressa do reajuste e o percentual estava dentro dos limites estabelecidos pela ANS. Os ministros afastaram a tese que a operadora teria incluído uma “cláusula de barreira” para impedir que idosos continuassem segurados pelo plano.

O tema, cadastrado com o número 952, pode ser pesquisado na página de repetitivos do site do STJ.

Processo Relacionado: REsp 1568244


Fonte: Portal do STJ, acesso em 06.03.2017


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