Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral

07/03/2017 / por MoselloLima Advocacia

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Apesar de a simples submissão a processo de baltimore ravens Jersey logo execução indevido não configurar motivo para baltimore ravens Jersey logo o pedido de indenização baltimore ravens Jerseys for women por danos morais, a demora injustificada na extinção da ação executória, sobretudo quando há a baltimore ravens Jersey logo comunicação da quitação, enseja responsabilidade civil capaz de gerar ofensa moral indenizável.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e estabelecer indenização de R$ 15 mil a dois correntistas que quitaram contrato de empréstimo em baltimore ravens Jerseys for women 2001, mas continuaram sendo executados pela mesma dívida até 2009 pela Caixa Econômica Federal (CEF). A decisão foi unânime.

O recurso teve origem em baltimore ravens Jerseys wholesale ação de compensação por danos morais com pedido de repetição de indébito, na qual os autores alegaram que a CEF deu prosseguimento a processo de execução de dívida que já havia sido quitada em outra ação. Os requerentes pediam indenização de R$ 100 mil.

Os pedidos foram julgados improcedentes pelo juiz de primeiro grau, que entendeu que a cobrança de contrato quitado, apesar dos eventuais abalos e transtornos pessoais, não justificaria a indenização. A sentença foi mantida pelo TRF4.

Dano concreto

Em análise do recurso especial dos correntistas, a ministra relatora, baltimore ravens Jerseys for women Nancy baltimore ravens Jerseys wholesale Andrighi, ressaltou que as dificuldades da demonstração do abalo wholesale baltimore ravens Jerseys walmart moral sofrido exigem que o julgador identifique hipótese concreta de grave agressão que atinja o equilíbrio psicológico do indivíduo por um tempo desarrazoado, “sempre baltimore ravens Jerseys wholesale considerando que dissabores, desconfortos e frustrações de expectativas fazem parte da vida moderna, em sociedades cada vez mais complexas e multifacetadas”.

Da mesma wholesale baltimore ravens Jerseys walmart forma, no caso analisado, a relatora explicou que a simples submissão a processo de execução infundado não é, em geral, capaz de gerar dano moral.

“Na hipótese em apreço, todavia, verifica-se que os recorrentes, por mais de uma vez, comunicaram nos autos da execução a quitação do contrato operada na ação revisional, custom baltimore ravens Jerseys mas, apesar disso, a instituição financeira insistiu no prosseguimento da demanda por quase dez anos, o que wholesale baltimore ravens Jerseys walmart culminou na publicação de edital de hasta pública do imóvel dado em garantia custom baltimore ravens Jerseys pelos recorrentes”, apontou a ministra

Abuso de direito

A relatora também destacou que, conforme o artigo 187 do Código Civil, a responsabilidade civil não ocorre somente nas hipóteses em que haja conduta ilícita por parte do ofensor, mas também no caso de constatação de abuso de direito.

“Dessa custom baltimore ravens Jerseys forma, caracterizada a conduta abusiva e irresponsável adotada pela recorrida, em nítida afronta à boa-fé e lealdade processuais, diretamente relacionada ao dano experimentado pelos recorrentes, tem-se por satisfeitos os pressupostos da responsabilidade civil”, concluiu a ministra ao acolher parcialmente o pedido de indenização.


Fonte: Portal do STJ, acesso em 07.03.2017



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