Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora

05/05/2017 / por MoselloLima Advocacia

images (1)

A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno official buffalo bills Jerseys proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) pink buffalo bills Jerseys conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de caixa de percentual de 30% do salário base pelo acúmulo official buffalo bills Jerseys de funções. A Turma, por unanimidade, considerou perfeitamente compatível o exercício simultâneo das duas pink buffalo bills Jerseys funções.

A empresa havia sido condenada pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE) ao official buffalo bills Jerseys pagamento de percentual de 50% pink buffalo bills Jerseys a título de adicional. discount buffalo bills Jerseys A Cencosud recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) argumentando que a função de empacotar não exige habilidade técnica ou responsabilidade como se exige do operador de caixa. Alegou, ainda, que o acúmulo não fez a operadora trabalhar além da jornada normal.

O Regional também negou o pedido de exclusão, assinalando que não se pode considerar que a atividade de empacotar mercadorias seja inerente à de operadora de caixa.  Mas reduziu para 30% o plus salarial pelo acúmulo de função. Segundo o TRT, a existência ou não do aumento discount buffalo bills discount buffalo bills Jerseys Jerseys da jornada não caracteriza necessariamente o acúmulo de funções, e tal exigência não se encontra expressa em lei. “O contrato de trabalho pressupõe uma correlação de equilíbrio entre o trabalho a ser prestado e a remuneração a ser paga”, diz a decisão.

Já no TST, o relator do recurso da rede de supermercados, ministro Douglas Alencar Rodrigues, disse em seu voto que as atividades que a operadora alega youth buffalo bills Jersey caracterizarem o desvio de função, na verdade, inseriam-se naquelas necessárias youth buffalo bills Jersey ao bom desempenho de sua função. O buffalo bills Jerseys cheap big mens ministro fez questão de enfatizar que a trabalhadora se obrigou, youth buffalo bills Jersey por força do contrato de trabalho, à prestação buffalo bills Jerseys cheap big mens de todo e qualquer serviço compatível com sua condição de operadora de caixa, conforme prevê o parágrafo único do artigo 456 da CLT.

A decisão foi unânime.

Processo: RR-1177-59.2013.5.20.0002


Fonte: Portal TST, acesso buffalo bills Jerseys cheap big mens em 05.05.2017




Notice: Undefined index: HTTP_REFERER in /home/mosellolima/public_html/wp-content/themes/vilacamosello/single.php on line 33

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *