Funcionário que vai trabalhar de carro não tem direito à vale-transporte

18/05/2017 / por MoselloLima Advocacia

como-dirigir-bem-840x397-1 O vale-transporte é um direito do trabalhador wholesale buffalo bills Jerseys cheap e deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Porém, há requisitos para a sua concessão. E um deles é que o deslocamento se dê mediante a utilização de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos (artigo buffalo bills Jersey china 1º da Lei buffalo bills Jersey cheap 7.418/85). Em sua atuação na 8ª Turma do TRT mineiro, a juíza convocada Ana Maria Espi Cavalcanti julgou wholesale buffalo bills Jerseys cheap desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador que pretendia ser indenizado wholesale buffalo bills Jerseys cheap pelos gastos com o deslocamento para o trabalho. Invocando a Súmula 360 do TST, ela frisou que cabe ao empregador comprovar que o empregado não preenche os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretende fazer uso do benefício. E, no caso buffalo bills Jersey china analisado, o próprio empregado admitiu que ia para o buffalo bills Jersey cheap trabalho em veículo próprio. Diante disso, a julgadora considerou que o empregado não necessitava do vale-transporte para chegar ao trabalho e retornar para a sua residência. Considerou-se, portanto, que a empregadora fez buffalo bills Jersey china a prova que lhe buffalo bills Jersey cheap buffalo bills Jersey aliexpress cabia. "O transporte casa-trabalho com buffalo bills Jersey aliexpress carro próprio é de conta e risco do trabalhador que o elege como meio de transporte para buffalo bills Jersey aliexpress sua comodidade", esclareceu a julgadora. Ela acrescentou que, no buffalo bills Jersey schedule caso, não houve evidências acerca da buffalo bills Jersey schedule recusa da empresa em relação ao fornecimento do vale aos empregados que dele buffalo bills Jersey schedule precisavam. Nesse contexto, a relatora concluiu ser indevida a indenização substitutiva pedida pelo trabalhador, já que ele não teve despesas com transporte público.
Fonte: Portal TRT/MG, acesso em 18.05.2017






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