União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

08/08/2017 / por MoselloLima Advocacia

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O INSS deverá conceder pensão por morte à viúva de um segurado, que mesmo estando separados judicialmente, viviam maritalmente. A decisão é da desembargadora carolina panthers Jerseys carolina panthers Jerseys on sale on carolina panthers Jerseys on sale sale sale carolina panthers Jerseys Marisa Santos, da 9ª turma do TRF da 3ª região.

Segundo os autos, o casal se separou judicialmente em novembro de 1992 e, em 2004, retomaram o convívio familiar e a união estável somente foi encerrada em razão do óbito.

Com sale sale carolina panthers Jerseys carolina panthers Jerseys o falecimento do segurado em 2006, o filho mais novo do casal começou a receber pensão carolina panthers Jerseys men's por morte, e em 2009 foi encerrado o benefício após o rapaz ter completado carolina panthers Jerseys men's 21 anos.

Com isso, o INSS negou o pagamento à viúva, alegando que ela não dependia economicamente do carolina panthers Jersey for kids segurado, pois eles haviam se divorciado anos antes do falecimento.

O juizado de 1º grau carolina panthers Jerseys men's julgou procedente o pedido e concedeu a pensão por morte. Inconformado, o INSS recorreu.

Para a relatora no TRF, a mulher comprovou razoavelmente a existência da união estável por depoimentos.

"Restaram atendidos, portanto, os carolina panthers Jersey for kids requisitos legais para a concessão carolina panthers Jerseys for sale da pensão por morte."

Ao confirmar carolina panthers Jersey for kids a sentença, o colegiado fixou o termo inicial do benefício na data da citação, e julgou que as parcelas vencidas devem ser acrescidas de carolina panthers Jerseys for sale correção monetária carolina panthers Jerseys for sale a partir dos respectivos vencimentos e de juros moratórios a partir da citação.

Processo: 5000933-43.2017.4.03.9999


Fonte: Portal Migalhas, acesso em 08.08.2017




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